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Título:
LEI Nº 15.347 29/11/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser realizado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 02/12/2010 p. 104 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 184/2010 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Notas:
- A ser realizado anualmente no dia 12 de junho.
Indexação:
Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita
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